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O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Conchal e o Departamento de Educação da Prefeitura estão promovendo de 5 a 9 de outubro, a 1ª Semana de Combate ao Trabalho Infantil. O programa consta de palestras; concursos de frases e cartazes sobre as piores formas de trabalho infantil; conscientização da população com a distribuição de folders; colocação de faixas e cartazes em locais de grande circulação de pessoas e veiculação de spots na rádio local. No Brasil, em 2007, de cada 100 meninos e meninas de 10 a 15 anos, 11 trabalhavam. No mesmo ano, 234 mil crianças e adolescentes menores de 18 anos sustentavam a família. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad).
A Convenção sobre os Direitos da Criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição brasileira proíbem qualquer trabalho a menores de 16 anos, com uma exceção: a partir de 14 anos o jovem pode ser contratado como aprendiz, desde que não exerça atividade perigosa. É importante lembrar que, além do direito constitucional que crianças e adolescentes têm de frequentar a escola, a sociedade precisa compreender que o trabalho infantil não apenas “rouba” a infância, mas tira de meninos e meninas a oportunidade, por meio da educação, de sair da pobreza em que nasceram. Ajude a assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao lazer. Se você souber da existência de qualquer forma de exploração do trabalho infantil, denuncie ao Conselho Tutelar pelo telefone (19) 3866-1131 ou pelo Disque 100. |