Em clima de homenagens de reconhecimento aos serviços e desempenho de cidadãos de Santana de Parnaíba, o plenário da Câmara municipal parnaibana aprovou, na 25ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 29, três Moções de Aplausos, que agraciaram 95 personalidades da cidade. A Moção nº 80/2023, de autoria dos vereadores Vieirinha e Gino Mariano, foi de Aplausos aos alunos dos colégios vencedores do XV Festival de Dança Escolar de 2023, que contemplou 74 jovens premiados. A Moção nº 82/2023, de autoria dos vereadores Gabriel Oliani e Angelo da Silva, foi em reconhecimento à posse dos novos integrantes do Conselho Municipal de Pessoa Idosa e homenageou 6 cidadãos e a Moção nº 83/2023, de autoria do vereador Nilson Cadeirante, em celebração ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado em 27 de agosto, rendeu homenagens a 15 corretores de imóveis do município.
Após as homenagens, os parlamentares votaram três Projetos de Lei e um de Resolução. O primeiro, foi o Projeto de Lei nº 178/2023, de autoria do Poder Executivo, que entrou na Ordem do Dia em caráter de urgência e foi aprovado em primeira votação, altera dispositivos das Leis Municipais nºs 4.043/2021 e 4.120/2022 e autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos especiais, referentes ao PPA – Plano Plurianual e à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado em primeira votação. Também, entrou na Ordem do Dia em caráter excepcional, o Projeto de Resolução nº 12/2023, do vereador Agnaldo Moreno, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, constituída para elaborar estudos e sugerir soluções à vista dos serviços prestados pela Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, aprovado em única votação.
O Projeto de Lei Complementar nº 06/202, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34/2011 e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município, foi aprovado em primeira votação e, assim como o PL nº 178/2023, deverá voltar para a segunda discussão e aprovação em definitivo, em Sessão Extraordinária, convocada logo após a 25ª Sessão Ordinária de 2023. Por último, o Projeto de Lei nº 174/2023, que altera as tabelas 1 e 4 do Anexo I da Lei nº 3.117/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, foi aprovado em única votação.
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