O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da Ação Penal n. 2668. O documento oficializa o fim da fase de recursos para o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, para o ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres e para o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem Rodrigues.
De acordo com a Gerência de Processos Originários Criminais do Supremo, os acórdãos referentes ao caso foram publicados no dia 18 de novembro de 2025. O trânsito em julgado — momento processual em que a decisão se torna definitiva e não pode mais ser contestada — foi consolidado na data de hoje, 25 de novembro de 2025.
A ação penal tem como autor o Ministério Público Federal (MPF). Embora o processo envolva diversos outros réus, como Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Mauro Cesar Barbosa Cid , a certidão emitida pela Secretaria Judiciária do STF especifica a conclusão processual nesta data para Bolsonaro, Torres e Ramagem.
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