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Quarta-feira, 06 de Novembro de 2024

Notícias/Política

Onde tem lei seca? Veja regras de venda de bebidas na eleição de 2024

O TSE não veda a comercialização de bebida alcoólica no dia das eleições no pleito municipal. Os TREs de cada local decidem

Onde tem lei seca? Veja regras de venda de bebidas na eleição de 2024
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No dia 6 de outubro, domingo, 155 milhões de brasileiros estão aptos para ir às urnas escolher seus vereadores e prefeitos. O pleito ocorre em 5.569 municípios e cada estado terá o poder para decidir se aplica ou não a Lei Seca durante o período de votações.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não veda especificamente a comercialização de bebidas alcoólicas no dia das eleições no pleito municipal, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado tem poder para decidir a proibição do consumo de bebidas alcoólicas.

Ou seja, as regras e até punições vão variar de acordo com o estado. Até o momento, as secretarias de Segurança Pública de ao menos 11 Estados vão aplicar a Lei Seca de alguma maneira.

Os estados do Sudeste, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, optaram por não proibir o consumo de bebidas alcoólicas durante o 1º turno das eleições.

Mantiveram até o momento a proibição, com variação de horário e amplitude: o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.

No Distrito Federal não tem eleição e, portanto, o assunto nem foi debatido. Bebidas alcoólicas podem ser comercializadas normalmente.

No Paraná, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) chegou a proibir a venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado, mas depois voltou atrás.

A derrubada da proibição ocorreu após reunião com entidades do setor gastronômico, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).

FONTE/CRÉDITOS: metropoles.com
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