Em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (27), os vereadores osasquenses aprovaram o Projeto de Lei Complementar 19/2019, que dispõe sobre revisão de Padrão de Vencimento dos cargos públicos de provimento efetivo, funções, empregos públicos de agente de trânsito. O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado por 17 votos a favor e nenhum contrário, e discussão única. Isso significa que a matéria seguirá para sanção do Executivo. A matéria foi inserida na pauta pelo Presidente interino da Câmara, Vereador Alex Sá (PDT), que presidiu o processo de votação.
O líder do governo na Câmara, Vereador Toniolo (PCdoB), explicou que o projeto objetiva promover a melhoria salarial da categoria, proporcionando valores compatíveis com os pagos pelas prefeituras de outras cidades da região. “Na verdade, a votação de hoje vem suprir um anseio dos agentes de trânsito que, pela dificuldade do salário, acabava muitas vezes indo embora e fazendo concurso em outras cidades”, justificou Toniolo. O projeto prevê o aumento no valor do adicional de risco de vida da categoria dos atuais 35% para 70%, a exemplo do que já ocorre com os vigias e funcionários da Defesa Civil. Outra mudança prevista no projeto é a mudança de referência dos agentes de trânsito da referência 7 para a referência 12 da tabela 9, com variação de 15,76% nos vencimentos. Ao todo, 83 agentes de trânsito serão afetados pela medida.
FORÇA-TAREFA
Toniolo enalteceu a união entre todos os vereadores e setores da Câmara no que chamou de “força-tarefa” para a análise e votação do projeto. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vereador Mário Luiz Guide (PSB), agradeceu aos vereadores e ao Departamento Jurídico da Câmara. “Agradecemos a todos pela compreensão de necessidade de urgência para a votação desse projeto”, acrescentou.
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