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Vereador Josias da JUCO quer Selo Escola Legal para unidades particulares de Osasco

O objetivo da proposta é identificar estabelecimentos de ensino que estão regulamentados na cidade
Vereador Josias da JUCO quer Selo Escola Legal para unidades particulares de Osasco

Vereador Josias da JUCO quer Selo Escola Legal para unidades particulares de Osasco

Assessoria de Imprensa vereador Josias da JUCO

Tramita na Câmara Municipal de Osasco o Projeto de Lei nº 83/2021 que institui a certificação Selo Osasco Escola Legal para as unidades educacionais particulares na cidade. De autoria do vereador Josias da Juco, o objetivo da proposta é identificar estabelecimentos de ensino que estão regulamentados em Osasco.

“Hoje, uma unidade particular de educação não credenciada ao munícipio implica em uma série de transtornos aos pais, que vão desde o comprometimento da segurança dos alunos, pois muitas vezes a infraestrutura oferecida não é adequada, como também na questão pedagógica. A sugestão é que ao criar este selo, valorize aqueles que trabalham corretamente, cumprindo seus requisitos na forma legal”, justificou no PL que tramita na Casa.

“Uma escola não reconhecida e supervisionada pela Secretaria da Educação implica em não ter a documentação do aluno aprovada. Logo, quando os pais forem matricular o filho em uma escola de ensino fundamental, a documentação da escola anterior não será válida. Muitas vezes uma escola recebe o alvará de funcionamento e acha que está regularizada e se engana. O credenciamento vai além disso. É importante que os pais estejam atentos se a escola em que os filhos estudam está credenciada junto ao município”, completou.

 

Segundo Josias, o projeto que trata da criação do selo Escola Legal está sob análise das Comissões Permanentes e deve ser colocado em pauta para votação em breve.

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Tramita na Câmara Municipal de Osasco o Projeto de Lei nº 83/2021 que institui a certificação Selo Osasco Escola Legal para as unidades educacionais particulares na cidade. De autoria do vereador Josias da Juco, o objetivo da proposta é identificar estabelecimentos de ensino que estão regulamentados em Osasco.

“Hoje, uma unidade particular de educação não credenciada ao munícipio implica em uma série de transtornos aos pais, que vão desde o comprometimento da segurança dos alunos, pois muitas vezes a infraestrutura oferecida não é adequada, como também na questão pedagógica. A sugestão é que ao criar este selo, valorize aqueles que trabalham corretamente, cumprindo seus requisitos na forma legal”, justificou no PL que tramita na Casa.

“Uma escola não reconhecida e supervisionada pela Secretaria da Educação implica em não ter a documentação do aluno aprovada. Logo, quando os pais forem matricular o filho em uma escola de ensino fundamental, a documentação da escola anterior não será válida. Muitas vezes uma escola recebe o alvará de funcionamento e acha que está regularizada e se engana. O credenciamento vai além disso. É importante que os pais estejam atentos se a escola em que os filhos estudam está credenciada junto ao município”, completou.

 

Segundo Josias, o projeto que trata da criação do selo Escola Legal está sob análise das Comissões Permanentes e deve ser colocado em pauta para votação em breve.

Fonte

Assessoria de Imprensa vereador Josias da JUCO

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