Mas há regras. Transporte só vale para os dias úteis e fora do horário de pico. Exceção é para casos de emergência veterinária. Além disso, animal deve ser de pequeno porte, com até 10 quilos, e estar em caixa de transporte apropriada e vedada contra vazamentos. Dono deve ainda pagar passagem para o animal caso queira acomodá-lo em um dos assentos
Agora é lei e já está valendo em Osasco. O transporte de animais domésticos de pequeno está liberado nos ônibus municipais. O prefeito Rogério Lins (Podemos) sancionou projeto de lei, inicialmente apresentado pela vereadora Lúcia da Saúde (DC) e reapresentado pelo Executivo. A decisão foi publicada na edição de quarta-feira, 18, da Imprensa Oficial do Município.
Mas há regras. Para ser levado no ônibus, o animal deverá pesar até 10 quilos e ser transportado em containers apropriados (caixas de transporte), fabricados em fibra de vidro ou material similar resistente, à prova de vazamento.
A entrada nos coletivos está liberada nos dias úteis e fora dos horários de pico. Já nos períodos de maior movimento, só será autorizada em caso de atendimento veterinário ou procedimento cirúrgico previamente agendado e ainda em situações de emergência.
A lei também determina que o transporte do animal não pode comprometer ou causar qualquer alteração no funcionamento da linha, além de isentar o motorista do ônibus de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal no período de viagem.
A medida prevê ainda que o responsável pelo bicho deverá pagar tarifa regular da linha pelo assento para o transporte do animal, se quiser acomodá-lo em algum dos bancos.
O projeto inicial foi apresentado pela vereadora Lúcia da Saúde (DC), mas por vício de iniciativa acabou vetado e foi reapresentado pelo prefeito com a indicação da parlamentar. Na
época em que protocolou a proposta, Lúcia destacou que o objetivo era atender a população de baixa renda que muitas vezes, não tem condições de custear o transporte particular dos animais a veterinários ou postos de vacinação.
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