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Quarta-feira, 18 de Novembro de 2026

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Vereador Léo da Feira sugere a criação do Programa Municipal “Pensão Alimentícia: Direito e Proteção” em Jandira

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Vereador Léo da Feira sugere a criação do Programa Municipal “Pensão Alimentícia: Direito e Proteção” em Jandira
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Léo da Feira explicou que o programa é voltado à realização de ações continuadas de conscientização, orientação jurídica e apoio às famílias na efetivação do direito à pensão alimentícia de crianças e adolescentes; em outro requerimento, o vereador também aventou a criação do Programa Municipal “Vitrine do Comércio Local”

Na 38ª Sessão Ordinária, dada em 17 de novembro de 2026, o vereador Leandro José Moreau (PSD), o “Léo da Feira”, apresentou dois requerimentos à Câmara Municipal de Jandira. Pelo documento n° 520/26, o parlamentar propôs à Prefeitura a criação do Programa Municipal “Pensão Alimentícia: Direito e Proteção”.

Na prática, a iniciativa tem o intuito de promover ações continuadas de conscientização, orientação jurídica e apoio às famílias na efetivação do direito à pensão alimentícia de crianças e adolescentes. “A ausência ou a dificuldade no recebimento desses recursos gera impactos profundos na estrutura familiar, sobrecarregando mães solo, em sua maioria, e empurrando menores de idade para situações de vulnerabilidade social”, sustentou o autor.

O segundo requerimento de Léo da Feira, de número 521/26, cogitou a criação do Programa Municipal “Vitrine do Comércio Local”, destinado à promoção e divulgação gratuita de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e empreendedores da cidade, por intermédio de uma plataforma oficial e de ferramentas de comunicação institucional. Além do fortalecimento da economia, a medida busca o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e a circulação de renda na região.

Após a aprovação do plenário, os textos foram enviados para apreciação do Poder Executivo.

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