O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) informou que mais de 80% das cidades de São Paulo não prestaram contas sobre os gastos realizados durante a pandemia. As cidades foram notificadas e tiveram 15 dias para esclarecerem os gastos. O prazo encerrou na última sexta-feira (29).
Os prefeitos que não cumprirem o prazo poderão sofrer multas de até R$ 55.220, e se as contas não forem aprovadas, poderão ser punidos pela lei federal, ficando inelegíveis.
No dia 14 de abril, em comunicado de autoria do presidente Edgard Camargo Rodrigues, o órgão informou que notificou 519 municípios que deixaram de prestar contas ou que fizeram de modo inadequado.
Destes, 198 não lançaram gastos durante o combate à Covid-19 e outros 321 realizaram inadequadamente.
Mesmo com as regras de administrações públicas flexibilizadas durante o período de calamidade pública, os municípios devem justificar os gastos ao Tribunal, segundo o diretor regional do TCE, José Paulo Nardone.
Comentários: